Amamentação: em cinco anos houve 23 casos de empresas que infringiram a lei e foram advertidas ou multadas pela ACT

Entre 2021 e 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho avançou com a aplicação de 10 multas e fez 13 advertências a empresas que impediram o gozo do direito a dispensa para amamentação ou aleitação. Sobre infrações que possam ter sido cometidas por trabalhadores, a ACT não envia qualquer dado