Vereador diz que emenda polêmica tenta democratizar uso do solo

O vereador Epaminondas Neto, o "Papy" (PSDB) defendeu nesta quinta-feira (16) emendas ao projeto que altera a Lei n. 6.795/2022, e prevê mudança na ZEU (Zona de Expansão Urbana). Ele quer a flexibilização das regras de construção fora da zona urbana. Uma das propostas apresentadas tira do texto original a necessidade de terreno de “contiguidade ao perímetro urbano" para construção de empreendimentos como loteamentos residenciais.  Na prática isso significa que construções normalmente urbanas poderão...