Justiça mantém proibição de desmatamento de 10.516 hectares no Pantanal

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença da Justiça de Corumbá, que havia anulado autorização ambiental para supressão vegetal e substituição de pastagens nativas em 10.516 hectares da Fazenda São Sebastião. O processo antecede a Lei do Pantanal, que entrou em vigor neste ano.  A decisão de primeiro grau, publicada em dezembro de 2022, foi questionada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pedia aumento do valor a ser pago pelo dano ambiental, e pelo...