Projeto que proíbe ligações de telemarketing por robôs é aprovado por deputados

Os parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram quatro proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23). O Projeto de Lei 307 de 2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing realizada por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, foi aprovado em segunda discussão e segue para a sanção do governo. “O projeto tem por objetivo coibir...