Gilmar Mendes suspende processos que discutem Marco Temporal e abre conciliação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou ontem (22), que todos os processos judiciais que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) no País, sejam suspensos.  Segundo o ministro, a medida deverá impedir que comunidades indígenas, fazendeiros e outros interessados sejam prejudicados com o surgimento de decisões judiciais conflitantes. As ações ficarão suspensas até que o STF retire a decisão.  Enquanto isso, Gilmar Mendes determinou a abertura de conciliação entre o Legislativo...