Não basta não bater, lei prevê prisão para quem é omisso sobre maus-tratos

Saber que uma criança é vítima de violência e não denunciar pode resultar em prisão de até três anos. De acordo com o delegado Pablo Gabriel Farias da Silva, adjunto da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente), o artigo 26 da Lei Henry Borel tipificou como crime deixar de comunicar a situação à autoridade policial.  “Se você souber de alguma coisa, você é obrigado a comunicar. Não precisa ser parente. Soube de violação de direitos, você tem o dever de informar”, afirma o delegado.