Justiça muda regra para destravar ações de saúde em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (29) a Portaria nº 45, que altera a forma de atuação do NATJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) em processos relacionados à saúde pública. A medida tem como objetivo dar mais agilidade às ações judiciais e reduzir entraves em um cenário marcado pelo alto volume de judicialização da saúde no Estado. A norma foi editada pelo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (Conselho...